Sobre as eleições deste ano de 2018
Diocese de Lorena SP
Aos Presbíteros, Diáconos, Religiosos e Religiosas, Seminaristas, Novas Comunidades, Movimentos eclesiais, Irmandades, Organismos, Pastorais, Leigos e Leigas de nossa Diocese de Lorena, paz e benção.
1. Cada dia, encontro irmãos e irmãs que buscam orientações para “seu voto”, voto consciente. Voto consciente não é somente escolher um candidato. É preciso olhar se as propostas do Candidato acompanham as práticas, o modo de ser e o anúncio de Jesus. Importante também é saber o que a Igreja ensina.
2. Papa Bento diz que “as consequências de uma fé que não se encarna no amor são desastrosas, porque tudo se reduz ao arbítrio e ao subjetivismo mais nocivo para nós e para os irmãos” (26.11.2018). Assim, o voto segue critérios, e o primeiro critério é o amor, o querer bem às pessoas, todas as pessoas, sem exclusões – aqui, Papa Bento cita Rm 12, 9-10, CV 79.
3. Papa Francisco ensina: “o que conta é, antes de mais nada, ‘a fé que atua pelo amor’ (Gl 5,6). As obras de amor ao próximo são a manifestação externa mais perfeita da graça interior do Espírito. (…) a misericórdia é a maior das virtudes; na realidade, compete-lhe debruçar-se sobre os outros e – o que mais conta – remediar as misérias alheias” (EG 37, citando Santo Tomás). Assim, Papa Francisco está muito preocupado com a violência, com todas as formas de violência. Em seu magistério, fala do mal das migrações e da urgência evangélica de acolher o migrante; fala com preocupação dos moradores de rua, que não têm teto, dos trabalhadores, que não têm trabalho, e fala, com preocupação, dos que não têm terra para viver. Tem falado do mal a ser evitado que é a tortura, dizendo: “Torturar as pessoas é um pecado mortal, é um pecado muito grave. Convido os cristãos a se empenharem para colaborar à sua abolição e apoiar as vítimas e seus familiares” (Angelus, 22.06.2014). Nesta semana, em sua viagem à Lituânia, o Santo Padre alertou sobre a volta do totalitarismo. Pediu, então, “o dom do discernimento para detectar a tempo qualquer reaparecimento dessa atitude perniciosa, qualquer sopro daquilo que pode manchar os corações de gerações que não viveram aqueles tempos e podem ser enganados por cantos de sereia”.
4. Ainda, recentemente, Papa Francisco escreveu: “A defesa do inocente nascituro, por exemplo, deve ser clara, firme e apaixonada, porque neste caso está em jogo a dignidade da vida humana, sempre sagrada, e exige-o o amor por toda a pessoa, independentemente do seu desenvolvimento. Mas igualmente sagrada é a vida dos pobres que já nasceram e se debatem na miséria, no abandono, na exclusão, no tráfico de pessoas, na eutanásia encoberta de doentes e idosos privados de cuidados, nas novas formas de escravatura, e em todas as formas de descarte (cfr. DA 388 3 464). Não podemos propor-nos um ideal de santidade que ignore a injustiça deste mundo, onde alguns festejam, gastam folgadamente e reduzem a sua vida às novidades do consumo, ao mesmo tempo que outros se limitam a olhar de fora enquanto a sua vida passa e termina miseravelmente” (GE 101).
5. Desde o início de seu pontificado, a partir da Conferência de Puebla, São João Paulo II posicionou-se de maneira construtiva e comprometida, ‘devendo-se superar o abismo que separa ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres’. São João Paulo II se engaja na busca de soluções que garantam os direitos humanos dos povos todos. Enfrentou sempre os dramas da exclusão, tão desumanos quanto contraditórios. Empenhou-se para desmascarar as montagens de grupos de poder que geram estruturas perversas, sobretudo aquelas que excluem povos inteiros da participação do banquete da vida. Em seus pronunciamentos, São João Paulo II é contundente ao apontar as causas da apartação e da exclusão social. Critica a absolutização tanto dos regimes totalitários, quanto dos monopólios capitalistas. A Igreja mostra indubitavelmente a sua preferência solidária junto aos pobres, propondo incontinente, as reformas dos atuais sistemas financeiros e comerciais (Cfr. SRS 42 a 45).
6. Por ocasião das Eleições deste ano de 2018, algumas (Arqui) Dioceses ofereceram ajuda, com material didático. O mesmo fez a Presidência da CNBB, ao longo dos últimos anos, com várias notas emitidas, sobre assuntos em pauta no Congresso. Aqui, assumo, basicamente, as orientações que a Arquidiocese de Belo Horizonte subscreveu, como segue.
7. A Arquidiocese de Belo Horizonte (aqui, a Diocese de Lorena) reafirma o compromisso de não apoiar, nas eleições de 2018, campanhas de candidatos que não se comprometem ou não se comprometeram com o interesse popular durante os seus mandatos, contrariando as orientações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
8. A Igreja não comunga com candidatos e/ou partidos que foram a favor de medidas que cortam conquistas dos trabalhadores e são eficientes na manutenção de privilégios.
9. A Igreja Católica vem acompanhando os acontecimentos recentes da política e da sociedade brasileira, por meio de importantes manifestações e mensagens, nas quais a CNBB se manifesta prontamente contrária à retirada de direitos.
10. Olhemos as notas publicadas pela CNBB. O candidato ou partido votou seguindo a orientação da CNBB? É critério importante a ser considerado.
10.1. CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS
“Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
10.2. CONTRA O DESMONTE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
10.3. CONTRA O CONGELAMENTO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS POR 20 ANOS
“A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.
CNBB. Nota sobre a PEC 241. 27 out. 2016
10.4. CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 (diz que) ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. (…) A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência”.
CNBB. Nota sobre a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). 23 mar. 2017.
10.5. CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
“Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, demonstra categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais. […] Conclamamos a impedir a aprovação açodada (rápida) deste projeto (reforma trabalhista), crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”.
CNBB e outras entidades. Nota pública contrária ao projeto de reforma trabalhista. 10 jul. 2017.
10.6. CONCLAMAÇÃO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
“Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa”.
CNBB. Nota sobre o atual momento político. 26 out. 2017.
11. Portanto, em sintonia com a Presidência da CNBB e o parecer da Arquidiocese de Belo Horizonte, entendo que a Comunidade Católica não deveria votar em parlamentares que pretendam se reeleger, mas que, no exercício de seu mandato, contrariaram as orientações produzidas pela CNBB.
12. Assim, os eleitores católicos são convidados a considerar o modo como tais políticos votaram nas importantes decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional, nos últimos anos. Estariam excluídos da lista de potenciais candidatos os políticos e os partidos que se posicionaram e votaram contrários às orientações da CNBB.
13. É fácil saber quais são estes Políticos. Igualmente, é fácil elencar quais são os Partidos que determinaram a suas bancadas que votassem contra o interesse popular, tal como preconizado nas notas públicas dos Bispos brasileiros. Ao fazê-lo, os referidos Partidos e/ou Políticos não se comprometeram a fazer a defesa dos valores defendidos pela Igreja Católica.
Coloquemo-nos diante de Jesus Cristo, na força e iluminação do Espírito Santo. Façamos, em Deus, nosso discernimento. Abençoe-vos Deus Pai e Filho e Espírito Santo. Amém!
Diante de Deus, escrevi para servir de discernimento, nestas eleições, para um voto consciente. Dou liberdade aos pastores explicar mais e melhor a nossos irmãos e irmãs, com palavras mais adequadas. Não acirremos os ânimos e nem façamos confusão. A serenidade e seriedade são sinais da presença do Divino Espírito. Agradeço.
Lorena 25 de setembro de 2018, 5º aniversário da minha eleição episcopal.
Dom João Inácio Müller,
Bispo diocesano de Lorena SP.
